Jurídico
Termos de Utilização
Data de entrada em vigor: 1 de novembro de 2026
Esta tradução é disponibilizada para tua conveniência. Só a versão em inglês tem valor jurídico; se houver diferenças, prevalece essa versão. Ler a versão em inglês
1. Aceitação dos Termos
Ao aceder ao Mnemox ou ao utilizá-lo em mnemox.so (o «Serviço»), aceitas ficar vinculado a estes Termos de Utilização (os «Termos»). O Mnemox é um produto da ilimcraft LLC, uma empresa sediada nos Estados Unidos («ilimcraft», «nós» ou «nosso»).
Se não aceitares estes Termos, não podes aceder ao Serviço nem utilizá-lo. Reservamo-nos o direito de atualizar estes Termos a qualquer momento. Continuar a utilizar o Serviço após a publicação de alterações constitui aceitação dos Termos revistos.
2. Descrição do Serviço
O Mnemox é uma aplicação web de notas e gestão de conhecimento que te permite registar notas, organizá-las com etiquetas e enviá-las para ferramentas de gestão de projetos de terceiros, como o Linear e o Jira. O Serviço é fornecido «tal como está» e pode ser atualizado, modificado ou descontinuado a qualquer momento.
3. Elegibilidade
Tens de ter pelo menos 18 anos para utilizar o Serviço. Ao utilizar o Mnemox, declaras e garantes que cumpres este requisito. Se utilizas o Serviço em nome de uma organização, declaras que tens poderes para vincular essa organização a estes Termos.
4. Segurança da conta
Podes iniciar sessão no Mnemox com a Google, com a Apple ou com o teu endereço de e-mail, utilizando um código que te enviamos ou uma palavra-passe. És responsável por manter a segurança da conta ou do endereço de e-mail com que inicias sessão, e por toda a atividade que ocorra na tua conta do Mnemox. Aceitas avisar-nos de imediato em support@mnemox.so se suspeitares de acesso não autorizado à tua conta.
Não somos responsáveis por quaisquer perdas ou danos resultantes de não manteres a segurança das credenciais da tua conta.
5. Conteúdo do utilizador
Manténs a plena propriedade de todas as notas, textos e demais conteúdos que crias com o Serviço (o «Conteúdo do utilizador»). Ao utilizar o Serviço, concedes à ilimcraft uma licença limitada, não exclusiva e isenta de royalties para guardar e tratar o teu Conteúdo do utilizador exclusivamente para te prestar o Serviço.
Não reivindicamos quaisquer direitos de propriedade sobre o teu Conteúdo do utilizador e não o utilizaremos para nenhuma finalidade além de operar o Serviço. És o único responsável pelo conteúdo que crias e guardas.
6. Atividades proibidas
Comprometes-te a não:
- Utilizar o Serviço para qualquer finalidade ilícita ou em violação de qualquer lei aplicável
- Tentar obter acesso não autorizado a qualquer parte do Serviço ou da sua infraestrutura
- Fazer engenharia inversa, descompilar ou desmontar qualquer parte do Serviço
- Carregar ou transmitir malware, vírus ou outro código malicioso
- Interferir na integridade ou no desempenho do Serviço, ou perturbá-los
- Utilizar ferramentas automatizadas para extrair dados do Serviço (scraping) sem o nosso consentimento por escrito
- Fazer-te passar por qualquer pessoa ou entidade, ou declarar falsamente a tua ligação a qualquer pessoa ou entidade
7. Integrações de terceiros
O Serviço pode permitir-te ligar a serviços de terceiros, como o Linear e o Jira. A tua utilização dessas integrações está sujeita aos termos e às políticas de privacidade de cada terceiro. A ilimcraft não tem controlo sobre serviços de terceiros e não é responsável pelo seu conteúdo, disponibilidade ou práticas.
Quaisquer credenciais ou tokens de API que forneças para ativar integrações são guardados de forma segura e utilizados apenas para realizar as ações que iniciares expressamente.
8. Exclusão de garantias
O SERVIÇO É FORNECIDO «TAL COMO ESTÁ» E «CONFORME DISPONÍVEL», SEM GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, ENTRE OUTRAS, GARANTIAS DE COMERCIABILIDADE, DE ADEQUAÇÃO A UM FIM ESPECÍFICO E DE NÃO VIOLAÇÃO DE DIREITOS. NÃO GARANTIMOS QUE O SERVIÇO SEJA ININTERRUPTO, ISENTO DE ERROS OU ISENTO DE COMPONENTES NOCIVOS.
És o único responsável por manter cópias de segurança do teu Conteúdo do utilizador. Embora tomemos precauções razoáveis para evitar a perda de dados, não garantimos a preservação dos teus dados.
9. Limitação de responsabilidade
NA MEDIDA MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, A ILIMCRAFT NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, ACESSÓRIOS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS OU PUNITIVOS DECORRENTES DA TUA UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO OU COM ELA RELACIONADOS, MESMO QUE TENHAMOS SIDO AVISADOS DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS.
A NOSSA RESPONSABILIDADE TOTAL PERANTE TI POR TODAS AS RECLAMAÇÕES DECORRENTES DO SERVIÇO OU COM ELE RELACIONADAS NÃO EXCEDERÁ O MONTANTE QUE NOS PAGASTE NOS DOZE MESES ANTERIORES À RECLAMAÇÃO, OU 50 US$ SE NÃO TIVERES EFETUADO NENHUM PAGAMENTO.
10. Cessação
Podes deixar de utilizar o Serviço a qualquer momento. Podes eliminar a tua conta, ou desativá-la e manter as tuas notas, tu próprio, em Definições → Conta, ou pedir-nos em support@mnemox.so. Quando eliminas a tua conta, as tuas notas e os teus dados pessoais são removidos dos nossos sistemas no prazo de 30 dias, exceto quando a sua conservação for exigida por lei e conforme descrito na nossa Política de Privacidade.
Reservamo-nos o direito de suspender ou terminar o teu acesso ao Serviço a qualquer momento, com ou sem aviso prévio, por condutas que consideremos violar estes Termos ou ser prejudiciais a outros utilizadores, a nós ou a terceiros.
11. Resolução de litígios
Em caso de litígio decorrente destes Termos ou do Serviço, ou com eles relacionado, aceitas contactar-nos primeiro em contact@mnemox.so e tentar resolver a questão de forma amigável. Se não chegarmos a uma solução no prazo de 30 dias, qualquer uma das partes poderá recorrer a arbitragem vinculativa de acordo com as regras da American Arbitration Association.
Podes optar por não participar na arbitragem no prazo de 30 dias após aceitares estes Termos pela primeira vez, enviando uma notificação por escrito para contact@mnemox.so.
12. Lei aplicável
Estes Termos regem-se pelas leis dos Estados Unidos, sem atender às suas normas de conflitos de leis. Quaisquer litígios não sujeitos a arbitragem serão resolvidos nos tribunais competentes dos Estados Unidos.
13. Alterações a estes Termos
Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Quando fizermos alterações relevantes, atualizaremos a data de entrada em vigor no topo desta página. Recomendamos que revejas estes Termos periodicamente. Continuar a utilizar o Serviço após a publicação de alterações constitui a tua aceitação dos Termos atualizados.
14. Contacta-nos
Se tiveres dúvidas sobre estes Termos, contacta-nos:
- E-mail: contact@mnemox.so
- Suporte: support@mnemox.so
- Site: mnemox.so
- Empresa: ilimcraft LLC, Estados Unidos